Termos e Condições do 98a10

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 98a10 (doravante denominada "Plataforma", "98a10" ou "nós"), incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, slots, crash games e apostas esportivas, o usuário (doravante "Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos configura aceitação automática das novas disposições.

O 98a10 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir quaisquer partes destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma. As alterações entram em vigor na data indicada na cláusula de vigência. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de idade e localização

O acesso e uso da Plataforma 98a10 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que:

• Tenham 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Estejam localizadas no Brasil no momento do acesso;
• Não sejam funcionários, prestadores de serviço, agentes ou familiares diretos de colaboradores do 98a10;
• Não estejam proibidas de utilizar serviços de apostas ou jogos de azar por qualquer legislação vigente aplicável à sua situação.

2.2 Processo de cadastro

Para utilizar os serviços do 98a10, é necessário criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

2.3 Uma conta por usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa no 98a10. A criação de múltiplas contas (também chamadas de "contas duplicadas" ou "multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita às penalidades descritas na Cláusula 10. O 98a10 utiliza tecnologia avançada para identificar e bloquear contas duplicadas, incluindo verificação de IP, dispositivo, CPF e dados bancários.

2.4 Segurança da conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte do 98a10 pelo e-mail [email protected]. O 98a10 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento ou comprometimento de credenciais pelo Usuário.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 98a10 realiza o processo de verificação de identidade, conhecido no mercado como KYC (Know Your Customer) — "Conheça Seu Cliente", em tradução livre.

O 98a10 poderá solicitar os seguintes documentos a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. O 98a10 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para garantir a conformidade legal.

Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos aceitos

O 98a10 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária convencional;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo.

4.2 Limites de depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo padrão por depósito, porém limites podem ser aplicados conforme o método escolhido ou políticas internas de segurança. O 98a10 reserva-se o direito de ajustar esses limites sem aviso prévio.

4.3 Titularidade dos pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de contas ou cartões de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É expressamente proibido o uso de contas ou métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio de saldo e encerramento da conta.

4.4 Processamento e falhas

O 98a10 não se responsabiliza por atrasos no processamento de depósitos causados por falhas nos sistemas bancários, instabilidades nas redes de pagamento ou erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário. Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante da transação.

Saques e Retiradas

5.1 Processo de saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve acessar a seção de retiradas na Plataforma, informar o valor desejado e o método de recebimento. O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluídos quaisquer valores de bônus ainda sujeitos a requisitos de rollover.

5.2 Prazos de processamento

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: até 15 minutos na maioria dos casos;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• TED / DOC: até 1 dia útil;
• Cartão de crédito: de 3 a 7 dias úteis, conforme a operadora.

Os prazos acima são estimativas e podem ser estendidos durante períodos de alta demanda, feriados nacionais ou enquanto o processo de verificação KYC estiver em andamento.

5.3 Saque para a mesma origem

Por motivos de segurança e prevenção à fraude, o 98a10 poderá exigir que o saque seja realizado para o mesmo método utilizado no depósito. Caso o método original não esteja disponível para saque, o Usuário deve entrar em contato com o suporte para regularização.

5.4 Recusa de saques

O 98a10 reserva-se o direito de recusar ou suspender saques nos seguintes casos: suspeita de atividade fraudulenta, verificação KYC incompleta, violação destes Termos, saldo proveniente de bônus com rollover pendente, ou por determinação de autoridade competente.

Bônus e Promoções

6.1 Concessão de bônus

O 98a10 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções sazonais. Cada oferta possui condições específicas divulgadas na página da promoção correspondente, que integram estes Termos por referência.

6.2 Requisitos de rollover (wagering requirements)

Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas mínimas (rollover) antes que o saldo originado do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover e as regras de elegibilidade de jogos são definidos individualmente para cada promoção. O não cumprimento dos requisitos dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do bônus e do saldo a ele vinculado.

6.3 Uso indevido de bônus

É vedado o uso de bônus por meio de estratégias que configurem abuso ou exploração das condições promocionais, incluindo, mas não se limitando a, apostas em eventos com probabilidade altíssima, uso de múltiplas contas para acumular bônus ou qualquer outra prática considerada desleal pelo 98a10. Contas identificadas com abuso de bônus terão os benefícios cancelados sem compensação.

6.4 Alteração e cancelamento de promoções

O 98a10 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A participação em promoções é voluntária e está sempre condicionada à aceitação integral das respectivas regras.

Regras dos Jogos

O 98a10 disponibiliza jogos de cassino online, slots, crash games e jogos ao vivo fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface do jogo.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados, que garantem resultados imprevisíveis e imparciais. O RTP (retorno ao jogador — Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode variar.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, erro do servidor ou interrupção inesperada — o 98a10 adotará as medidas cabíveis para restaurar o estado da partida conforme os registros do sistema. Se a restauração não for possível, apostas em andamento poderão ser reembolsadas a critério do 98a10.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 98a10 permite que os usuários apostem em eventos do Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de esportes como basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC) e esports (CBLOL), entre outros.

As apostas são aceitas conforme as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. O 98a10 reserva-se o direito de suspender mercados, recusar apostas ou ajustar odds antes da confirmação em casos de erro manifesto, suspeita de manipulação de resultados ou manutenção técnica.

8.1 Apostas ao vivo (in-play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos na transmissão de dados e podem ser recusadas automaticamente caso o evento já tenha sido resolvido no momento da confirmação. O 98a10 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas decorrentes de atrasos na transmissão do Usuário.

8.2 Cancelamento de eventos

Caso um evento seja cancelado, adiado ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas relacionadas serão, em regra, reembolsadas com as odds de 1,00. Regras específicas por modalidade esportiva poderão variar e serão comunicadas na página do respectivo mercado.

8.3 Erros de odds

Em caso de erro manifesto na publicação de odds (por exemplo, odds claramente fora do mercado), o 98a10 reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Apostas realizadas em odds com erro evidente não gerarão direito a ganhos.

Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 98a10 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Coleta ou extração de dados da Plataforma por qualquer meio automatizado;
• Tentativas de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Qualquer forma de colusão, conluio ou manipulação de resultados em jogos ou apostas;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Uso da conta por pessoa diferente do titular cadastrado.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar em suspensão ou encerramento definitivo da conta, confisco de saldo, estorno de ganhos e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes conforme previsto na legislação brasileira.

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis poderão ser sacados, desde que cumpridos os requisitos de verificação e rollover aplicáveis.

10.2 Encerramento pelo 98a10

O 98a10 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Identificação de usuário menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 98a10 poderá confiscar o saldo disponível na conta, incluindo ganhos, sem que isso configure qualquer obrigação de compensação ao Usuário.

Jogo Responsável

O 98a10 adota uma política ativa de promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo que aceita perder em determinado período;
• Controle de sessão: configure alertas de tempo e pausas automáticas;
• Autoexclusão temporária: suspenda o acesso à conta por um período determinado (1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses);
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta sem possibilidade de retorno.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nossa equipe de suporte ou procure ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) está disponível pelo número 188, gratuitamente, 24 horas por dia.

Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 98a10 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incorretos, exclusão de dados desnecessários, portabilidade de dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O 98a10 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma. Dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

Limitação de Responsabilidade

O 98a10 empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcional de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar indisponível temporariamente em razão de manutenção programada, atualizações de sistema, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável do 98a10 (força maior).

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 98a10 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Falhas de conexão à internet ou dispositivo do lado do Usuário;
• Erros, atrasos ou interrupções nos sistemas de pagamento de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 98a10 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Alterações nestes Termos

O 98a10 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas políticas internas. Toda vez que os Termos forem alterados de forma substancial, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 10.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário deve tentar resolver a questão diretamente com o suporte do 98a10 pelo e-mail [email protected]. O 98a10 compromete-se a responder todas as reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.