Política de Privacidade 98a10

Quem Somos — O Controlador dos Dados

A plataforma 98a10 (doravante "98a10", "nós" ou "Plataforma") é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site 98a10.net e de todos os serviços a ele associados, incluindo cassino online, slots, crash games e apostas esportivas.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("você" ou "Usuário") que acessam ou utilizam os serviços do 98a10, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta, utilizar a Plataforma ou fornecer qualquer dado pessoal ao 98a10, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, bem como com nossos Termos e Condições.

Dados que Coletamos

O 98a10 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento (necessários para o processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, cartão de crédito/débito, Mercado Pago, PicPay, Boleto) — nunca armazenamos dados de cartão em nossos servidores; eles são processados por gateways certificados;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem, origem do acesso (referrer);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinados casos, podemos receber dados seus de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito para verificação de identidade, listas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT), ou provedores de jogos certificados com os quais mantemos parceria técnica.

Como Usamos Seus Dados

O 98a10 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre com base em uma justificativa legal prevista na LGPD (detalhada na Seção 4):

• Prestação dos serviços: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você tem 18 anos ou mais e verificar a autenticidade dos documentos fornecidos, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e conformidade com as obrigações de PLD/FT;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, resultado de apostas, alertas de segurança);
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e promoções sazonais — apenas se você tiver dado consentimento ou conforme interesse legítimo aplicável;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais competentes.

Base Legal do Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo 98a10 está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado com você no momento do cadastro — isso inclui processamento de pagamentos, verificação de identidade e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados dados são tratados para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas de PLD/FT e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): usado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas — sempre ponderado com seus direitos e expectativas legítimas;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais não cobertos pelas bases acima. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

O 98a10 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando salvaguardas contratuais e técnicas para garantir a proteção das informações:

5.1 Parceiros de serviço (operadores)

Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech), processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros atuam como operadores de dados e só podem tratar seus dados conforme nossas instruções.

5.2 Autoridades competentes

O 98a10 pode divulgar dados pessoais a autoridades regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), órgãos de fiscalização financeira (como o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ao Poder Judiciário quando houver obrigação legal ou ordem judicial vigente.

5.3 Prevenção à fraude

Dados podem ser compartilhados com empresas especializadas em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, para verificações de identidade e análise de risco. Esses processos são necessários para proteger tanto você quanto a integridade da Plataforma.

5.4 O que nunca fazemos

Cookies e Tecnologias Similares

O 98a10 utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar sua experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de cookies utilizados

6.2 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma — por exemplo, você pode não conseguir permanecer autenticado entre páginas. As configurações variam por navegador: acesse as preferências de privacidade do seu Chrome, Firefox, Safari ou Edge para gerenciar suas escolhas.

Retenção de Dados

O 98a10 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Os critérios que determinam os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/FT e legislação fiscal;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações com o suporte: mantidos por até 3 (três) anos;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 12 (doze) meses;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a retirada do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a um indivíduo específico.

Segurança das Informações

O 98a10 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Recomendamos que você utilize senhas fortes e únicas, ative o 2FA e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 98a10 se compromete a honrar plenamente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos parceiros técnicos do 98a10 — como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de analytics e fornecedores de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao estabelecido pela lei brasileira.

As salvaguardas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes reconhecidas;
• Transferências para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Caso queira obter mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo 98a10 e as salvaguardas aplicáveis, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Menores de 18 Anos

Os serviços do 98a10 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 98a10 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na Plataforma é expressamente vedado a essa faixa etária, conforme a Lei 14.790/2023.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento do usuário é conferida e o cadastro é bloqueado automaticamente em caso de menoridade identificada.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 98a10 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável (em especial a LGPD e as normas regulatórias da SPA), ou melhorias nas nossas práticas de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 98a10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O DPO é responsável por receber solicitações dos titulares de dados, responder a questionamentos sobre privacidade e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — [sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (para suporte geral); respostas formais de privacidade em dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.